26/02/2016 08:27:45

Municípios
200 títulos de propriedade são entregues à população de Pão de Açúcar
Iniciativa faz parte do programa Moradia Legal II; desde o ano passado, já foram distribuídos 3.520 registros de imóveis no Estado

Todo SegundoDa Assessoria

O Moradia Legal II, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, beneficiou, nesta quinta-feira (25), duzentos moradores de Pão de Açúcar com a distribuição de registros de imóveis. O professor Gonçalo Medeiros Lima foi um dos que receberam o documento, que, segundo ele, significa a segurança para comprovar que a casa onde mora é sua de fato e de direito.

“Tenho a certeza que o antigo dono ou outra pessoa não vai poder dizer que a casa não é minha. Antes eu só tinha o recibo de compra, mas agora tenho a escritura em mãos. Agradeço ao Poder Judiciário e a todos que contribuíram para trazer esse programa para a nossa comunidade”, comemorou.

A distribuição dos títulos de propriedade no município, de acordo com o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz, simboliza o reencontro com os “pão açucarenses”, que ele representou na Assembleia Legislativa quando foi deputado estadual.

“Sou cidadão honorário da cidade e agradeço por poder voltar aqui com esse programa. Sei que a maioria dos moradores não tem o registro da sua casa e o processo de usucapião, para conseguir o documento, levaria de dois a três anos. Quero poder voltar aqui para fazer a entrega de mais títulos”, ressaltou.

Representando o corregedor Klever Rêgo Loureiro, o juiz Henrique Teixeira, que faz parte da comissão de implementação do Moradia Legal II, lembrou da época em que acompanhou a realização do programa no Estado pela primeira.

“A visão social do Judiciário alagoano merece destaque, graças a essa iniciativa que, em 2005, distribuiu mais de 12 mil títulos. Para essa segunda fase, o presidente do TJ trouxe técnicos do Rio Grande do Sul para Alagoas, onde foi realizado um workshop com juízes, prefeitos e servidores sobre um programa semelhante desenvolvido naquele Estado", destacou.

No evento desta quinta, foram beneficiados moradores dos conjuntos Alto Humaitá, Zequinha Teófilo e Alto Paraíso. O prefeito Antônio Dantas se comprometeu a levar o Moradia Legal II para outras comunidades de Pão de Açúcar. “É uma satisfação ver os moradores tendo a certeza de que são proprietários perante a lei”, disse.  

Moradia Legal II
Neste ano, o programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas já entregou 750 registros de imóveis, sendo 200 em Pão de Açúcar, 400 em Igaci e 150 em Limoeiro de Anadia. No ano passado, o Moradia Legal II distribuiu 2.770 registros em Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (300), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150) e Piranhas (310).

O programa é uma parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras. Aproximadamente 70 municípios aderiram ao programa, que contempla famílias com baixo poder aquisitivo.