11/05/2015 20:19:21

Municípios
Eleição de Conselhos Tutelares é tema de reunião da Associação dos Municípios
Processo unificado ocorre no dia 4 de outubro e o mandato dos conselheiros, que anteriormente era de três anos, passa para quatro anos

Todo SegundoPor Sirley Veloso

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, Rosinha da Adefal, destacou a importância dos Conselhos Tutelares, devidamente estruturados, na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes. A afirmativa foi feita durante encontro que reuniu gestores municipais e discutiu o processo de eleição unificado para conselheiros, na manhã desta segunda-feira (11), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Durante a reunião, o conselheiro tutelar Wéliton Vasconcelos apresentou as orientações, conforme a nova legislação que estabelece o processo de escolha unificado e fez uma estimativa de custos que os municípios deverão ter com a eleição.

Segundo Wéliton, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já adiantou que os custos com o processo eleitoral deverão ser assumidos pelos municípios.  Conforme cálculos estimativos do conselheiro, as despesas deverão variar entre R$ 4,5 mil e R$ 10 mil para os municípios com dez mil eleitores.

Ele considerou a disponibilização de uma urna para cada mil eleitores, variantes como a utilização de urnas eletrônicas ou de lona, e uso ou não do Fundo para a Infância e Adolescência.

Uma nova reunião entre representantes do TRE e dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente já está agendada para as 9 horas da próxima sexta-feira (15), no Tribunal de Justiça.           

A eleição, com data unificada em todo país, acontece no dia 4 de outubro e o mandato, que anteriormente era de três anos, passa para quatro anos, podendo ser renovado por igual período.

A lei federal que estabelece a necessidade do processo unificado foi sancionada em 2012. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela sociedade e têm a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal.

Cada Conselho Municipal é composto por cinco membros, podendo um município ter mais de um conselho, dependendo do número de habitantes. Atualmente os municípios realizam eleições individualmente, adequando-se as suas realidades.

A partir deste ano, as eleições devem ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.