02/03/2015 09:38:07

Municípios
Eleitor tem até o dia 04 de maio para regularizar situação do título
Segundo os dados, 434 eleitores estão na lista de faltosos, em Belém, Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios

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Os eleitores dos municípios de Belém, Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, devem ficar atentos para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (02), e vai até 4 de maio.

De acordo com o Chefe do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios que correspondem os três municípios, Carlos Henrique, a justificativa das ausências das últimas três eleições não podem ser mais realizadas. Caso não seja feita a regularização, o eleitor terá o título cancelado.

Segundo ele, o eleitor deve ficar atento aos critérios de cancelamento do título eleitoral. “Cada turno do Pleito é considerado uma Eleição independente. Para exemplificar, em 2012 ouve o pleito nos municípios. Em 2014 tivemos Eleições Gerais com dois turnos para presidente da República. Assim, o título é cancelado se o cidadão não tiver comparecido a três turnos eleitorais seguidos”, alerta o Chefe de Cartório.

“Neste caso, eleitor que não votou ou justificou será aplicada multa no valor de R$ 3,50 por eleição em que deixou de votar. O valor é pago na rede bancária e depois o comprovante deve ser apresentado para que seja dado baixa no Cartório”, explica.

A relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível para consulta pelos interessados no Cartório Eleitoral de Palmeira dos Índios e na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  De acordo com dados do TSE, 434 eleitores estão na lista de faltosos nos três municípios e podem ter o título cancelado.

Se o título de eleitor for cancelado, a pessoa fica impedida de votar e ser votado, participar de concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública, obter empréstimos públicos, tirar o passaporte e fazer ou renovar matrículas em universidades.

De acordo com a Justiça Eleitoral, os eleitores listados não receberão nenhuma notificação impressa (correspondência) ou eletrônica (via e-mail).  O horário de funcionamento da Justiça Eleitoral em Palmeira dos Índios é das 07h30 às 13h30.

Para regularizar a situação, o eleitor deverá comparecer munido dos seguintes documentos:

-Documento com foto que comprove sua identidade;
-Título eleitoral;
-Comprovante (s) de votação;
-Comprovante (s) de justificativa (s) eleitoral (is);
-Comprovante (s) de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.