16/03/2016 08:49:29

Municípios
Justiça determina implantação de Guarda Municipal em Palmeira dos Índios
Juiz determina ainda a nomeação de 10% dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012

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O juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca, de Palmeira dos Índios, determinou ao prefeito James Ribeiro (PSDB), iniciar imediatamente a implantação da Guarda Municipal no prazo de 10 dias.

Na decisão, o juiz determina ainda a nomeação de 10% dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012. Ou seja, dos 90 candidatos aprovados, nove serão chamados inicialmente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão judicial veio após o magistrado acatar o pedido do Ministério Público (MP/AL), em uma ação civil pública ingressada pelos promotores Joumar Amorim de Moraes e Rogério Paranhos que atuaram em prol dos candidatos aprovados. Segundo o MPE, uma recomendação já teria sido feita ao prefeito, para nomeação dos candidatos. Esta recomendação não teria sido atendida pelo gestor municipal. A Lei municipal foi criada em 2002.

A Guarda Municipal
A implantação da Guarda Municipal em Palmeira dos Índios é uma ótima alternativa na busca por conter o alto índice de violência na cidade, haja vista que além proteger o patrimônio público, a guarda municipal dará um apoio imprescindível a polícia militar na ronda ostensiva.