03/10/2017 22:06:42

Municípios
Lei do ISS não onerará empresários, diz presidente do Sindilojas
De acordo com Gilton Lima, a alteração na lei não institui a cobrança do imposto, nem amplia algum existente

Todo SegundoDo Todo Segundo

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo de Palmeira dos Índios sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões crédito e débito, aprovado pela Câmara Municipal, não onerará empresários, diz Gilton Lima, presidente do Sindilojas do município.

De acordo com Gilton Lima, a alteração na lei não institui a cobrança do imposto, nem amplia algum existente. “Ela apenas altera a localidade da cobrança. Ou seja, o imposto continuará a ser pago pelas operadoras, só que ao invés de ser recolhido no município sede do cartão, passa a ser revertido para Palmeira dos Índios”, explica.

Segundo Gilton Lima, com isso, o município de Palmeira passará a recolher mais impostos e aumentará a arrecadação. “Isso significa que teremos uma arrecadação maior, que venham mais projetos em prol de nossa cidade, eles refletem na dinâmica do Comércio”, acrescentou.

O projeto de Lei nº 2153/2017, que atualiza o Código Tributário Municipal de Palmeira dos Índios, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado na segunda-feira (02), pelo prefeito Júlio Cezar, passa vigorar a partir de janeiro de 2018.