08/05/2015 15:52:06

Municípios
Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II
Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês

Todo SegundoDa Assessoria

Mais catorze municípios aderiram ao programa Moradia Legal II, que tem como objetivo regularizar, gratuitamente, imóveis de famílias de baixa renda. A expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês.

Passaram a fazer parte do programa os municípios de Girau do Ponciano, Olivença, Pariconha, Teotônio Vilela, Campo Alegre, Junqueiro, Penedo, Barra de São Miguel, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Major Izidoro, Jacaré dos Homens, Olho D´água das Flores e Carneiros. Prefeitos e representantes desses municípios oficializaram a adesão na manhã desta sexta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O programa já contava com a participação de Poço das Trincheiras, Marechal Deodoro, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Mata Grande, Inhapi, Maragogi, Cacimbinhas, Delmiro Gouveia e Boca da Mata, que assinaram termo de adesão em março deste ano.

“Essas novas adesões comprovam o sucesso do programa e já temos informação de que outros dez municípios querem aderir. Isso é bom porque, através do Moradia Legal, distribuímos cidadania e nos aproximamos da sociedade”, afirmou o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o objetivo é atender todos os municípios de Alagoas. “Queremos alcançar o maior número de moradores, que geralmente vivem em conjuntos habitacionais e não possuem o título do imóvel registrado”, destacou.

Ainda segundo o magistrado, os municípios que aderiram ao programa ficam responsáveis pelo cadastro dos moradores, identificação da área, levantamento topográfico e fotográfico, além de suporte aos registradores. Os que ainda não ingressaram e desejam fazer parte do Moradia Legal devem entrar em contato com a Corregedoria Geral da Justiça.

A primeira edição do programa ocorreu em 2005 e beneficiou mais de 12 mil famílias. Para esta segunda edição, a expectativa é entregar mais de 20 mil títulos. A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e prefeituras.