22/05/2015 18:27:58

Municípios
Matadouro de Batalha é fechado e prefeitura é multada em R$ 250 mil
Durante fiscalização a prefeitura foi multada e toda a carne foi apreendida por irregularidades

Todo SegundoDa Assessoria - MPE/AL

Animais abatidos em desacordo com as normas de higiene sanitária, ambiente insalubre em função de materiais pérfuro-cortantes, vísceras tratadas no chão do estabelecimento. Esse foi o cenário encontrado pela Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco, na tarde desta sexta-feira (22), no matadouro do município de Batalha, Sertão de Alagoas. Em função de todas essas irregularidades, o matadouro foi interditado, a Prefeitura foi multada em quase R$ 250 mil e toda a carne foi apreendida.

A primeira ilegalidade constatada foi na sala da triparia. Antes de subirem para a lavagem numa mesa de inox, as vísceras dos bois estavam espalhadas pelo chão, permitindo sua contaminação com diferentes tipos de bactérias.

Na sequência, constatou-se que os animais não passavam pelo banho com água hiperclorada, uma exigência para diminuir a quantidade de microorganismos patogênicos existentes nos bovinos.

De acordo com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o matadouro também não tem programa de controle de qualidade da água e de saúde do trabalhador, não possui sala de necropsia, assim como não tem forno crematório. Esses dois últimos, destinados para os bois que chegarem já doentes. Inclusive, não havia um responsável técnico, que é um médico veterinário, para realizar a inspeção "pós-mortem" dos animais ali abatidos.

Mais ilicitudes
O curral onde estavam 27 bois esperando para o abate também está irregular. Pelas normas sanitárias, ele teria que ter sido construído a pelo menos 80 metros do local onde os bovinos são abatidos.

E as infrações não param por aí. O matadouro não possui câmaras de resfriamento e congelamento e o transporte da carne era feito em temperatura ambiente, longe de ser mantida nos 7° graus, medida exigida em lei.

Sem as licenças oficiais
O matadouro de Batalha não tem registros na Adeal e nem em qualquer outro órgão competente, a exemplo do Ministério da Agricultura e do Conselho Regional de Medicina Veterinária,, o que lhe rendeu uma multa de R$ 7 mil por parte da Agência . Ele também operava sem licença ambiental, o que gerou uma multa de R$ 243 mil à Prefeitura.

Ainda segundo a Adeal, o carimbo de produto inspecionado existente na embalagem da carne é falso. Ficou comprovado que o procedimento técnico de inspeção higiênico-sanitária não é realizado.

Doenças
A FPI volta a lembrar que carne sem procedência e sem os devidos cuidados pode transmitir várias doenças graves, a exemplo de brucelose, tuberculose, neurocisticercose e leptospirose, todas elas com alto potencial de letalidade.

Além disso, um ambiente sujo e funcionários sem o devido treinamento para seus funcionários pode facilitar o aparecimento de DTAs – Doenças Transmitidas por Alimentos. A bactéria causadora da salmonelose é uma das mais comuns. Seu desenvolvimento no organismo humano provoca intensa diarreia, vômito e pode levar à morte.

FPI do São Francisco
Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.

Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.

Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.