21/12/2015 18:54:23

Municípios
MP define regras para festas de réveillon em cidades da Rota Ecológica
Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre o órgão e prefeituras

Todo SegundoDa Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar as festividades de virada de ano na região, entre eles o Réveillon dos Milagres. Representantes das três Prefeituras Municipais participaram da audiência pública e aceitaram as condições de realização dos eventos.

Na ocasião, foram determinadas regras para melhoria da segurança, obrigando os organizadores dos festejos a contratar seguranças em número suficiente, além de promoverem a instalação de câmeras no local. A guarda municipal dará apoio aos agentes de segurança pública, que contará também com reforço no policiamento ostensivo das Polícias Militar e Civil.

O trânsito também passará por modificações. Será proibido estacionar nas vias principais e haverá espaços próprios para estacionamento de ônibus e demais veículos. Com apoio do Instituto do Meio Ambiente, a organização dos eventos intensificará o trabalho de educação ambiental e limpeza do lixo após as festas. O combate à poluição sonora e o respeito aos horários de inicio e fim das festividades também serão alvos de atenção especial por parte do poder público.

Festa particular
As principais festas particulares da região serão promovidas pela empresa "Tamo Junto", que, segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon, mostrou-se receptiva ao Termo de Ajustamento de Conduta. A produtora de eventos demonstrou preocupação social e ambiental nos eventos que ocorrerão na Rota Ecológica, especificamente na Praia do Marceneiro e em Passo do Camaragibe, no período de 26 de dezembro a 03 de janeiro.

“O TAC prevê obrigações para todas as festas, já que a empresa organizadora será a mesma e os três Municípios envolvidos pactuaram em conjunto. Foi uma boa oportunidade de integrar a iniciativa privada ao interesse público, fazendo com que uma festa, que já vem se tornando tradicional em todo país tenha também um viés social e ambiental. Houve interesse em garantir o desenvolvimento sustentável e um legado para estas cidades que compõem a bela rota ecológica dos Milagres”, disse o promotor de Justiça.

Mais emprego
Em relação aos turistas, os Municípios e organizadores ficaram encarregados em colocar equipes para recepcioná-los. As equipes serão espalhadas pelas cidades, com roupas diferenciadas e material gráfico informativo para distribuição, orientando as vias de acesso, locais de estacionamento, endereços de pousadas, entre outras informações.

A empresa organizadora se comprometeu a investir no bem-estar social da região. Ela vai procurar contratar prioritariamente mão de obra desses três Municípios, realizando oficinas e cursos de treinamento profissional com os jovens e demais ações educativas a serem desenvolvidas durante o verão.