03/02/2017 23:13:46

Municípios
Palmeira será o primeiro município de Alagoas a ter sede própria da Defensoria Pública
Município também irá disponibilizar bolsas de estágio para estudante de direito, já pré-selecionados pela Defensoria

Todo SegundoDa Assessoria

O prefeito Júlio Cezar se reuniu hoje (03), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em Palmeira dos Índios, com o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque. O objetivo da reunião foi tratar de dois pleitos da Defensoria. O primeiro é firmar um convênio onde o município irá disponibilizar bolsas de estágio para estudante de direito, já pré-selecionados pela Defensoria. O outro é a doação de um terreno ou um imóvel, pela Prefeitura, para a construção de uma sede definitiva da Defensoria Pública no município.

Júlio disse que atenderá aos dois pleitos da Defensoria. Segundo ele, Palmeira será o primeiro município de Alagoas que terá uma sede própria da Defensoria Pública Estadual. “Se Palmeira andar rápido será o primeiro município a ter uma sede própria da Defensoria. Já existe um processo tramitando na Prefeitura e eu vou pedir celeridade. É importante termos esta sede própria, como teremos uma da própria do Poder Judiciário e outra do Ministério Público Estadual”, falou o prefeito.

O prefeito também sugeriu a criação de uma Câmara Técnica, formada por um advogado e uma assistente, que ficará no Fórum de Palmeira dos Índios para receber as demandas que forem da área da saúde. “Essa Câmara Técnica ficará dentro do Fórum de Palmeira. Ela irá receber as demandas da saúde e saberá identificar o que for de competência do município, do Estado ou do Governo Federal.
Porque o SUS é tripartite, tem as competências de cada item federado. O município não pode responder por uma responsabilidade do Estado, e nem pode responder pela União. Então a Câmara Técnica vai evitar que isso aconteça, e dará celeridade aos processos de saúde, até mesmo porque quem tem processo de saúde tramitando tem pressa e a Prefeitura vai ajudar ao cidadão neste sentido”, explicou Júlio.