Assessoria - MPE/ALMPAL investiga fraude fiscal bilionária e mira tradings usadas para lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) desencadeou, nesta terça-feira (18), a Operação Invoice, com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema criminoso responsável por movimentar cerca de R$ 400 milhões em transações suspeitas e sonegar mais de R$ 40 milhões em tributos. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), cumpre mandados em três estados e mira empresários, operadores financeiros, laranjas e testas-de-ferro.

Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado), sendo dois em Alagoas, um no Espírito Santo e onze em Santa Catarina. As diligências alcançam pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em crimes como sonegação fiscal, apropriação indébita tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPAL, as investigações apontam para uma organização criminosa robusta, formada por quatro tradings do setor de importação e exportação e 11 pessoas físicas, que teriam utilizado operações comerciais simuladas para mascarar movimentações milionárias e driblar o fisco.

Os valores sonegados podem aumentar, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), conforme o avanço da análise sobre as transações suspeitas.

O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, destacou os impactos diretos do esquema no funcionamento do Estado. “Cada centavo sonegado representa menos leitos, menos professores, menos patrulhamento, menos dignidade para quem depende dos serviços públicos”, afirmou. Blatter acompanha as diligências em Santa Catarina ao lado do promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.

A apuração do Gaesf identificou indícios de um arsenal de práticas ilícitas usadas para criar camadas de proteção ao grupo criminoso. Entre elas, estão:

• Ocultação e dissimulação de patrimônio;

• Pulverização de recursos para dificultar o rastreamento;

• Uso de laranjas e testas-de-ferro, incluindo beneficiários de programas sociais;

• Emissão de documentos fiscais para simular legalidade em operações internacionais.

Segundo Cyro Blatter, o esquema foi “meticulosamente projetado” para confundir os órgãos de controle e ampliar o prejuízo aos cofres públicos.

Ele reforçou que o Gaesf continuará atuando de forma rigorosa em setores considerados de alto risco para fraudes estruturadas, como o de importação/exportação e combustíveis.

Diante da complexidade do caso, o MPAL informou que a investigação seguirá sob sigilo para garantir a eficácia das medidas e o respeito ao devido processo legal. Ao fim das apurações, o órgão buscará o ressarcimento integral dos valores desviados e a responsabilização criminal de todos os envolvidos, incluindo empresários, operadores financeiros, laranjas, testas-de-ferro e um agente público aposentado.

Por que “Invoice”?

O nome da operação faz referência ao termo “Invoice”, também conhecido como Commercial Invoice, documento utilizado em transações comerciais internacionais. Segundo o MPAL, esse tipo de fatura foi empregado pelo grupo criminoso para dar aparência de legalidade às operações fraudulentas que causaram prejuízo expressivo ao Estado.

Apoio interestadual

A Operação Invoice contou com apoio dos Ministérios Públicos do Espírito Santo e de Santa Catarina, além das Polícias Civil e Militar desses estados. Em Alagoas, participaram ainda a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das polícias Civil e Militar.

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