MPE/ALMP de Alagoas deflagra Operação Lignum contra fraude fiscal no setor de madeiras em Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4), a Operação Lignum, com foco no combate a crimes fiscais e de lavagem de bens. A ação, realizada exclusivamente em Maceió, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra empresas ligadas ao comércio de madeiras.

De acordo com as investigações, a organização criminosa teria movimentado um esquema milionário de fraudes estruturadas, causando um prejuízo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. O grupo operava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, utilizando um grupo econômico ativo no mercado madeireiro alagoano.

Para viabilizar o esquema, foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em um mesmo endereço e formalmente controladas por familiares e "laranjas" — pessoas sem capacidade financeira para exercer a função de sócio. O verdadeiro administrador, segundo o MPAL, permanecia oculto para não aparecer como responsável pelas empresas.

Essa estrutura tinha como objetivo fragmentar o faturamento das empresas dentro do regime do Simples Nacional, garantindo uma tributação mais baixa e, consequentemente, fraudando o pagamento de impostos devidos. Entre os materiais apreendidos estão notas fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança que reforçam a existência de um esquema coordenado de falsidade ideológica e concorrência desleal.

Impacto no mercado e prejuízo ao Estado

O promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, destacou que a prática criminosa atingiu diretamente a arrecadação do Estado e prejudicou a livre concorrência no setor madeireiro.

“Além de afetar os cofres públicos, essas fraudes distorcem o mercado e penalizam empresas que atuam de forma regular. Nosso objetivo é responsabilizar criminalmente os envolvidos e reparar os danos extrapenais, assegurando condições justas de concorrência e protegendo os recursos destinados às políticas sociais”, afirmou Blatter.

Segundo o MPAL, a investigação contou com metodologia multidisciplinar, envolvendo cruzamento de dados, análise documental minuciosa e mapeamento de redes empresariais suspeitas.

Apoio de diversos órgãos

A Operação Lignum foi executada em parceria com órgãos estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (Seris/AL). Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

A Sefaz/AL segue apurando o valor exato do prejuízo causado pela organização criminosa, com base em processos de execução fiscal e nas certidões de débito declarado que já fundamentam medidas judiciais em andamento.

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