Guarda Civil Municipal poderá prender em flagrante após decisão do STF
GCM não tem poder de investigar, mas pode fazer policiamento ostensivo e prisões em flagrante
GCM de Palmeira dos Índios foi implantada na gestão do então prefeito Júlio CezarO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que os municípios podem aprovar leis permitindo que as Guardas Civis Municipais (GCMs) realizem policiamento ostensivo e comunitário. A medida, aprovada, reconhece o papel dessas forças na segurança urbana, mas estabelece restrições para evitar conflitos com a Polícia Civil e a Polícia Militar.
De acordo com a decisão, as GCMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.
A decisão do STF marca uma nova fase na segurança pública no Brasil, onde as GCMs ganham um papel mais amplo e significativo no combate à criminalidade. A expectativa é que, com a ampliação das funções dessas corporações, o policiamento nas cidades se torne mais eficaz e mais próximo da população, garantindo uma melhor qualidade de vida e a redução de crimes.
Em Palmeira dos Índios, a atuação da GCM tem sido fundamental para a sensação de segurança na população, se mostrando uma referência no combate à criminalidade. Com o uso de estratégias de policiamento preventivo e intensificação do patrulhamento nas ruas, a cidade conseguiu reduzir consideravelmente os índices de criminalidade. Além disso, a integração entre a GCM e a Polícia Civil e a Militar Militar tem se mostrado eficiente, criando uma rede de segurança mais robusta e coesa.
Implantada na gestão do então prefeito Júlio Cezar, a GCM de Palmeira dos Índios se destaca pela capacidade de seus agentes em lidar com situações de risco e, ao mesmo tempo, estabelecer um vínculo de proximidade com a população. Além disso, o município tem investido em tecnologia, como câmeras de segurança e sistemas de monitoramento, para potencializar as ações de prevenção.
Procurado pela reportagem do Portal Todo Segundo, o ex-prefeito e agora Secretário de Governo, disse que a decisão do STF é um marco importante para a segurança pública, permitindo que as GCMs assumam um papel mais ativo no policiamento de suas localidades. “O trabalho da Guarda Civil Municipal em nossa cidade tem sido excelente, e agora, com a possibilidade de atuação no policiamento ostensivo, teremos ainda mais condições de oferecer segurança e tranquilidade para nossa população”, afirmou Júlio Cezar.
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