MPE/ALMP deflagra operação contra sonegação em postos; empresário tem bens bloqueados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou, na manhã desta quinta-feira (26), a operação Verus I, voltada a fiscalizar o setor de derivados de petróleo em Maceió e identificar possíveis crimes fiscais, fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento de postos de combustíveis.

Nesta primeira fase, as equipes concentraram as diligências em postos revendedores da capital. Entre os pontos verificados, estiveram compras e revendas, com análise de possíveis fraudes fiscais e movimentações incompatíveis com a capacidade declarada pelos estabelecimentos; e uso de maquinetas de cartão registradas em nome de empresas distintas dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas e desvio de valores para terceiros.

Paralelamente às ações de campo, o GAESF também ajuizou denúncia e bloqueio de bens móveis e imóveis perante a 10ª Vara Criminal da Capital contra um empresário do ramo de combustíveis que, em tese, teria fraudado a fiscalização tributária em um total de R$ 3.182.394,42, valor já inscrito em dívida ativa.

Segundo o Ministério Público, o investigado teria cometido seis episódios de fraude, podendo responder a uma pena que pode chegar a 30 anos de reclusão.

Já a Procuradoria-Geral do Estado está tomando as medidas cautelares fiscais para o integral e devido ressarcimento do dano causado ao erário.

Verus

A operação Verus I seguirá com novas fases ao longo dos próximos meses, ampliando o escopo de fiscalização e repressão aos ilícitos tributários praticados no setor.

“Verus”, termo em latim que significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi adotado para simbolizar o propósito central da operação: expor a realidade por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas que podem estar envolvidas em manipulação de notas fiscais, movimentações clandestinas de combustíveis, fluxos fictícios de abastecimento e práticas que comprometem tanto o mercado quanto a arrecadação pública.

A denominação representa o rompimento com a aparência e a busca pelo restabelecimento da verdade fiscal e econômica, por meio da identificação de ilícitos e da verificação rigorosa da conformidade regulatória no setor de combustíveis.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).

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