AssessoriaPatrulha vai fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica em Arapiraca

O presidente Tutmés Airan reforçou, nesta segunda-feira (31), que a implantação da Patrulha Maria da Penha em sala do Juizado da Mulher de Arapiraca, Agreste de Alagoas, é não só um avanço, mas também a resposta que o Poder Judiciário dá a toda e qualquer forma de violência contra a mulher.

"É um avanço muito importante podermos contar com a patrulha aqui no Juizado", afirmou o desembargador, para quem a violência é algo covarde e acontece em razão de desigualdade de força física. "É uma violência praticada onde justamente deveria haver intimidade, proteção, companheirismo".

Vinculada ao Batalhão da Polícia Militar de Arapiraca, a Patrulha conta com 12 policiais militares. Inicialmente, vão atuar na fiscalização de medidas protetivas entre 7h e 19h, mas a ideia é ampliar o horário de atuação da guarnição para melhor combate ao crescimento da violência doméstica na cidade.

"Com a pandemia, os casos de violência doméstica aumentaram bastante. Acabaram explodindo", comentou a policial Priscila Cavalcante, anunciada como a comandante da guarnição em Arapiraca, município que tem enfrentado o agravamento da violência contra a mulher.

"A patrulha é uma ferramenta a mais no combate à violência doméstica", alertou Priscila. Ela lembrou que a guarnição fiscaliza as medidas protetivas deferidas pelo Juizado em favor de mulheres que denunciaram a violência, mas que qualquer outra vítima pode denunciar o agressor ligando para o 190.

De janeiro a agosto deste ano, o juiz Alexandre Machado deferiu mais de 100 medidas protetivas. Na avaliação dele, o segundo maior município de Alagoas vivencia uma epidemia de violência doméstica dentro da epidemia de Covid-19. "A Patrulha vai nos ajudar a reduzir os índices de violência", avisou.
Os militares destacados para atuar na Patrulha vão se reunir em sala do próprio Juizado e próxima ao gabinete do magistrado, facilitando também a comunicação com promotor e defensor da Comarca. "A rede de proteção a mulheres vítimas de violência também está aqui", disse a advogada Verônica Vieira.

Para o comandante da Polícia Militar, Marcos Sampaio, essa proximidade deve garantir maior qualidade ao trabalho de fiscalização das medidas protetivas. "Mais mulheres vítimas de violência devem aparecer aqui pedindo ajuda, orientação", comentou o militar, que destacou o apoio do TJAL à Patrulha.

O advogado Nivaldo Barbosa Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), avalia que a Patrulha é parte da política de implementação de políticas públicas para equilibrar essa relação tão desigual que vem afetando mulheres e crianças também. "Essa violência é problema de todos", avisou.

O Juizado da Mulher de Arapiraca fica na rua Samaritana, 160, no Complexo Integrado de Justiça Especializada, no bairro Santa Edwirges.

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