Procon Arapiraca autua 7 postos por aumento abusivo do preço dos combustÃveis
Estabelecimentos devem apresentar notas fiscais de compra num prazo de 20 dias
Durante fiscalização, Procon autua 7 postos de combustÃveis por aumento indevido em Arapiraca O Procon Arapiraca emitiu sete autos de infração nesta segunda-feira (02), após uma fiscalização realizada em postos de combustíveis da cidade. O órgão municipal recebeu denúncias de supostos aumentos indevidos no preço dos combusíveis em diversos postos do município.
Segundo o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, consumidores denunciaram a variação de preço desde a última sexta-feira (30), véspera da virada de ano. Diante disso, a fiscalização foi a campo e autuou 7 postos, solicitando as últimas três notas fiscais de compra para checar se o aumento foi das distribuidoras ou foi feito pelos próprios postos.
O Todo Segundo não conseguiu localizar os responsáveis pelos postos para um posicionamento sobre os aumentos. Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentarem a documentação e a defesa.
Infração
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Se for verificada a irregularidade, a penalidade varia desde a aplicação de advertência até multa ao estabelecimento em valores que variam de 200 a 3 milhões de UFICs. Cada UFIC vale R$ R$ 3,3906.
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