Todo Segundo / ArquivoObras de saneamento básico são executadas na cidade de Palmeira dos Índios

A meta de universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033, conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), exigirá investimentos da ordem de R$ 893 bilhões, segundo relatório da RB Investimentos com base em projeções da Abcon e da KPMG. O objetivo é garantir acesso à água tratada para 99% da população e coleta de esgoto para ao menos 90% dos domicílios brasileiros.

Entretanto, no ritmo atual, especialistas estimam que o Brasil só conseguiria atingir essa meta em 2089 — um atraso de mais de 50 anos. Em meio a esse cenário preocupante, Alagoas desponta como um dos estados que mais avançaram na estruturação do setor, especialmente a partir da adoção de um modelo de concessões regionais e parcerias público-privadas (PPPs).

Coleta de esgoto ainda é o principal desafio nacional

O maior desafio no Brasil é ampliar a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, 113 milhões de brasileiros têm acesso ao serviço, o que representa apenas 56% da população — ou seja, quase metade do país ainda vive sem esse direito básico.

“Os gastos com saneamento, geralmente, trazem mais do que o investido. Por isso que a gente entende que esse efeito do marco do saneamento vai ser sentido ao longo dos próximos 20 anos, de uma forma bem relevante para o Brasil”, afirma Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos e responsável pelo relatório que projeta os impactos econômicos da política de saneamento.

Segundo ele, desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, houve um crescimento expressivo na participação da iniciativa privada. “Uma parcela relevante de contratos tem sido firmada. E com isso, a gente já sabe quanto custa chegar a 100% em regiões como Rio de Janeiro e São Paulo, que já entraram nessa nova fase”, diz.

Entre 2014 e 2022, o número de contratos no setor aumentou quase 70%, passando de 113 para 194. Os números reforçam a importância da estruturação de concessões, como a adotada por Alagoas, para viabilizar os investimentos necessários à universalização.

Modelo pioneiro no Nordeste

Alagoas foi o primeiro estado do Nordeste a implantar concessões regionais para os serviços de água e esgoto, estabelecendo um modelo inovador de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. A CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas) segue responsável pela captação e tratamento da água em 77 municípios, enquanto a distribuição e a coleta de esgoto ficaram sob responsabilidade de operadoras privadas.

A mudança teve início em 2020, com a concessão da Região Metropolitana de Maceió à BRK Ambiental, uma das maiores operadoras do país, após leilão que movimentou R$ 2 bilhões. Em 2021, o estado ampliou o modelo com a concessão de 61 municípios das regiões do Sertão, Agreste e Leste aos consórcios Águas do Sertão e Verde Alagoas, por meio de contratos com validade de 35 anos.

Essas concessões, alinhadas ao Novo Marco Legal, estipulam metas contratuais e prazos definidos sob supervisão da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas), que é responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.

Obras em execução 

Com os contratos formalizados, as concessionárias iniciaram grandes obras de expansão e modernização da infraestrutura de saneamento. Em cidades a exemplo de Palmeira dos Índios, no Agreste do estado, as obras seguem em execução, com redes sendo implantadas nas ruas. A previsão é que, com a conclusão dos serviços, milhares de residências sejam conectadas à rede pública de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.

As operadoras atuam também na modernização de sistemas existentes, na construção de novas estações de tratamento e na ampliação das redes de distribuição e coleta, o que permitirá ampliar significativamente o atendimento em áreas urbanas e rurais.

Compromisso com metas e fiscalização

As concessões firmadas estão alinhadas às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas obrigatórias de atendimento e prazos para sua execução. Em Alagoas, a Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) é a responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos, garantir o avanço das obras e assegurar que os compromissos assumidos pelas empresas sejam cumpridos em benefício da população.

Além de supervisionar os cronogramas de execução, a Arsal atua na regulação tarifária, mediação de conflitos e garantia da qualidade dos serviços, mantendo diálogo permanente com usuários e concessionárias.

Investimento com retorno social e econômico

A universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil exigirá investimentos da ordem de R$ 893 bilhões até 2033, segundo a projeção feita em relatório divulgado pela RB Investimentos. O estudo aponta ainda que, ao longo de duas décadas, os investimentos em saneamento poderiam gerar um acréscimo médio de 0,3% a 0,6% do PIB ao ano, impulsionando o crescimento econômico de forma sustentável.

Além disso, análises da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Banco Mundial e da OCDE indicam que cada dólar investido em saneamento pode gerar um retorno econômico e social entre três e seis dólares, considerando fatores como a redução de doenças, aumento da produtividade, valorização imobiliária e preservação ambiental.

Exemplo para o país

Enquanto o Brasil precisaria elevar os investimentos anuais de R$?20 bilhões para até R$?50 bilhões para alcançar a meta de 2033, Alagoas já conta com contratos firmados, obras em curso e metas definidas, mostrando que é possível avançar com planejamento, articulação e parcerias bem estruturadas.

O modelo alagoano já é apontado por especialistas como exemplo de antecipação estratégica e boa prática na aplicação do Novo Marco Legal, sendo observado por outros estados que buscam caminhos viáveis para acelerar a universalização do saneamento.

Um novo ciclo de desenvolvimento

Com o avanço das obras, a melhoria dos serviços e a ampliação da cobertura, Alagoas entra em um novo ciclo de desenvolvimento ambiental, social e econômico, fortalecendo a saúde pública, valorizando o meio ambiente e promovendo mais qualidade de vida para a população.

O estado mostra que é possível transformar o cenário do saneamento básico com coragem institucional, investimento sustentável e compromisso com o futuro. E, ao seguir nesse ritmo, tem condições reais de atingir a meta de universalização até 2033 — à frente da maior parte do país.

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