Ministério da EducaçãoAlagoas tem 62 municípios sob risco de perder complementação do Fundeb

Mais da metade dos municípios de Alagoas corre um sério risco de perder a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.

De acordo com a lista atualizada publicada na última sexta-feira (26), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 102 municípios alagoanos, 62, incluindo a capital, Maceió, ainda estão inabilitados para receber a complementação por pendências em documentações.

Segundo o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.

Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.

Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.

Os municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências.

Veja a relação dos municípios alagoanos abaixo 

Barra de São Miguel

Batalha

Belém

Branquinha

Cacimbinhas

Cajueiro

Campestre

Campo Grande

Canapi

Capela

Chã Preta

Coité do Nóia

Colônia Leopoldina

Coqueiro Seco

Coruripe

Dois Riachos

Estrela de Alagoas

Feira Grande

Feliz Deserto

Flexeiras

Girau do Ponciano

Ibateguara

Igaci 

Igreja Nova

Jacaré dos Homens

Jaramataia

Jequiá da Praia

Joaquim Gomes

Jundiá

Lagoa da Canoa

Maceió

Major Isidoro

Matriz de Camaragibe

Messias

Minador do Negrão

Monteirópolis

Murici

Novo Lino

Olho d'Água Grande

Olivença

Ouro Branco

Paripueira

Passo de Camaragibe

Paulo Jacinto

Piaçabuçu

Pindoba

Poço das Trincheiras

Porto Calvo

Porto de Pedras

Quebrangulo

Santa Luzia do Norte

Santana do Ipanema

Santana do Mundaú

São Brás

São José da Laje

São Luís do Quitunde

São Miguel dos Campos

São Miguel dos Milagres

São Sebastião

Satuba

Senador Rui Palmeira

Tanque d'Arca

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