Após lei federal, Paulo Dantas recua e anuncia redução do ICMS dos combustÃveis
Governador de Alagoas, havia ingressado uma ação no STF contra a lei que limita a tarifa do ICMS de combustÃveis, energia e transporte
Tributo passa a ser de 17% sobre todos os itens. Antes, as alÃquotas eram de até 29%O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou no início da noite desta sexta-feira (01), que assinou o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado.
Paulo Dantas fez o anuncio por meio de suas redes sociais. A adequação é resultado da Lei Complementar 194, que passou a classificar esses produtos como essenciais e indispensáveis, fazendo com que os estados não tenham índices superiores à alíquota geral do imposto. Assim, o tributo em Alagoas passa a ser de 17% sobre todos os itens. Antes, as alíquotas eram de até 29%.
Nesta guerra do preço dos combustíveis, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita a tarifa do ICMS. Além de Paulo Dantas, os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul, assinaram a ação.
A lei recém-aprovada pelo Congresso, prevê um ICMS único para todos os estados, com um teto de aproximadamente 17%. A lei define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelos estados.
A lei foi aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma tentativa de reduzir o custo dos combustíveis no país.
Também em suas redes sociais, o senador Fernando Collor e pré-candidato ao governo de Alagoas, disse que Paulos Dantas foi pressionado e decidiu reduzir o ICMS dos combustíveis.
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