Atrasos do Estado colocam em risco a vida de pacientes de câncer no CHAMA
MPF alerta que omissão do Estado viola direitos constitucionais e pode gerar medidas judiciais
Pacientes de câncer sofrem com atrasos de repasses estaduais ao Hospital ChamaO Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas exigiu, na quarta-feira (1º), que o Governo do Estado regularize imediatamente os repasses financeiros ao Hospital CHAMA, em Arapiraca, referência em oncologia para a 2ª Macrorregião de Saúde. A unidade atende cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês em 47 municípios do Agreste alagoano.
Segundo o MPF, os atrasos nos repasses já causaram graves prejuízos, como interrupção de protocolos de tratamento, atrasos em diagnósticos e até relatos de óbitos de pacientes.
Durante reunião conduzida pela procuradora Niedja Kaspary, representantes do hospital relataram que enfrentam instabilidade financeira desde novembro de 2024, quando o Estado passou a atrasar os pagamentos, descumprindo a Portaria SESAU nº 5.910/2023. A norma prevê que 70% do valor excedente seja custeado pelo Estado e 30% pelo município de Arapiraca. Apesar do aumento do teto financeiro da oncologia pelo Ministério da Saúde, o hospital não recebeu os repasses proporcionais.
A crise afetou diretamente a capacidade de atendimento. O hospital reduziu o quadro de médicos, diminuiu a carga horária e sobrecarregou profissionais, resultando em atrasos e descontinuidade no tratamento de pacientes oncológicos.
O MPF também criticou o descumprimento de compromissos assumidos pelo Estado em julho de 2025, quando se comprometeu a quitar parcelas atrasadas até setembro. Segundo Kaspary, “a ausência de repasses compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Diante da reiterada omissão, o MPF adotará as medidas cabíveis”.
Além da oncologia, outros programas essenciais também sofrem com atrasos. O Promater (maternidade) enfrenta interrupções há 22 meses, provocando o fechamento de 40 leitos em Arapiraca e prejudicando gestantes do SUS. O programa Mais Saúde também registra atraso nos repasses.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) justificou que enfrenta dificuldades financeiras, bloqueios judiciais e necessidade de reavaliar a rede diante da abertura de novos hospitais. O MPF rebateu, destacando que os programas estão previstos na Lei Orçamentária e no Plano Estadual de Saúde, reforçando que a falta de repasses fere direitos constitucionais dos pacientes.
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