Defensoria pede reforma e contratação de funcionários para CAPS, em Arapiraca
A ação tramita na 4ª Vara de Arapiraca/AL e aguarda-se julgamento da medida liminar
Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira, CAPS II de ArapiracaOs defensores do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública, em Arapiraca, ingressaram com ação civil pública, na tarde da terça-feira (23), cobrando, ao Município de Arapiraca e o Estado de Alagoas, a adoção de providências imediatas para sanar os problemas estruturais e de carência de pessoal no Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira, CAPS II, situado no bairro Caititus. Caso não seja possível realizar as reformas necessárias, a Defensoria Pública solicita a interdição do local e mudança do CAPS II para um imóvel adequado.
Na ação, os defensores públicos pedem que as reformas ou a mudança seja realizada em até 60 dias e a contratação de pessoal deve acontecer em até cinco dias.
De acordo com os defensores, a ação foi movida após inspeções no local, em que constataram diversas irregularidades estruturais e presença de pragas. “Há enormes infiltrações e vazamentos no teto, que se agravaram no período das chuvas, quando os vazamentos invadem as instalações elétricas, fazendo que a água seja escoada pelos bocais das lâmpadas, situação que representa enorme perigo de choque elétrico para os funcionários e pacientes”, explicam.
Em decorrência das infiltrações, parte do teto está fragilizada e ameaça cair, além disso, o local apresenta infestação de cupins e, em diversos pontos, há acúmulo de água, em que podem ser encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela.
Além dos problemas estruturais, os defensores públicos destacam a falta de profissionais, especificamente, profissionais capacitados para a contenção de pacientes em momentos de surto, chamados de monitores.
Outros pontos abordados pelos defensores públicos foram a falta de profissionais para atendimento dos pacientes e a superlotação da unidade, que deveria atender até 45 pessoas por dia, mas possui fluxo de mais de 100 pacientes diários.
Os defensores relembraram, ainda, que o município de Arapiraca, por ter mais de 200 mil habitantes deveria ter, pelo menos, mais um CAPs . “Com o advento da Lei 10/216/01, os antigos modelos de manicômio foram superados pelo que há de mais moderno na doutrina específica sobre o tema, contudo, a omissão do poder público em instituir os Centros de Assistência de forma adequada acaba por deixar os pacientes completamente desassistidos”, explicam os defensores públicos.
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