Denúncia expõe possÃvel acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Quebrangulo
Denúncia aponta secretária de Assistência Social com função no Tribunal de Contas de Alagoas
Denúncia expõe possÃvel acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de QuebranguloMoradores do município de Quebrangulo, protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPAL) apontando um possível caso de acúmulo indevido de cargos públicos na administração municipal.
De acordo com as informações apresentadas, a atual secretária municipal de Assistência Social, Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, também estaria exercendo função como auxiliar de contas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
A denúncia levanta questionamentos sobre a compatibilidade de horários e de funções, pontos previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa, que restringem o acúmulo de cargos públicos, salvo em situações específicas, como funções de magistério ou cargos técnicos e científicos compatíveis.
O caso será analisado pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, responsável pela comarca de Quebrangulo. O órgão deverá verificar se há acumulação ilícita de cargos e eventual violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade administrativa.
Os denunciantes pedem que o MP apure com rigor a situação e, se confirmada a irregularidade, adote as medidas cabíveis para garantir a transparência e a observância das normas do serviço público.
Até o momento, nem a Prefeitura de Quebrangulo nem o Tribunal de Contas do Estado se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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