AssessoriaJúlio Cezar e JHC discutem unificação de PL que garante precatórios do Fundef

O prefeito Júlio Cezar participou nesta quarta-feira (28), em Maceió, de uma reunião de trabalho com o prefeito João Henrique Caldas (JHC), Sinteal e uma comissão de professores. O objetivo do encontro foi unificar o modelo base do Projeto de Lei, sancionado por JHC, que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

JHC elogiou a postura do colega Júlio Cezar que já demonstrou, outras vezes, compromisso com a classe, sempre em busca do diálogo permanente com o Sinteal e todos os profissionais de Educação. “Esse Projeto de Lei tem em seu modelo a base da Lei Federal que trata do rateio do Fundef. O prefeito tá de parabéns, porque Palmeira sai na frente e se une a Maceió nesta causa. Espero que agora outros municípios possam também ter em mãos o nosso modelo. Foi uma reunião de trabalho e agora vamos unificar as ações em favor dos profissionais do magistério, que é um direito deles”, afirmou JHC.

Para Júlio Cezar, a reunião de trabalho serviu para nortear a regulamentação do rateio dos precatórios. “Vamos seguir Maceió na busca por uma solução desse impasse. A decisão adotada pela Capital será a nossa também, porque não há outro caminho. Estamos levando a minuta do Projeto de Lei e o mesmo critério será adotado em Palmeira. O dinheiro dos precatórios está guardado e ninguém vai tocar em um centavo. O destino dele já está certo, que é garantir os investimentos e a parte que por direito cabe aos profissionais de Educação”, garantiu o prefeito.

Júlio Cezar esteve acompanhado do procurador geral do município de Palmeira Klenaldo Oliveira, do controlador geral Marcondes Oliveira, do secretário municipal da Fazenda Gutemberg Santos, de uma comissão de professores e outra comissão do Sinteal formada pelo Núcleo Regional e pela diretoria executiva – Palmeira dos Índios, que trata expressamente dos precatórios do Fundef.

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