Assessoria Justiça barra novas escavações da Conasa/Águas do Sertão em Palmeira dos Índios

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (17), que a Conasa – Águas do Sertão está proibida de abrir novas frentes de escavação em Palmeira dos Índios enquanto não concluir a recuperação das vias já afetadas pelas obras de saneamento. A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura, após o esgotamento das medidas administrativas e sucessivos registros de irregularidades na execução dos serviços.

Relatórios técnicos do município apontam que a empresa vinha abrindo valas simultaneamente em diversos pontos da cidade, sem a devida recomposição do pavimento e sem garantir condições adequadas de mobilidade e segurança. Em muitos casos, moradores têm enfrentado dificuldades de acesso às próprias residências por longos períodos.

Com a decisão, a Conasa também deverá apresentar um cronograma detalhado para a recuperação das vias já impactadas. A Justiça determinou ainda a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto até que o serviço esteja efetivamente disponível à população.

O procurador geral do município, Klenaldo Oliveira, destacou que a medida busca restabelecer o equilíbrio na execução das obras. “Após o esgotamento das medidas administrativas, e diante da persistência das irregularidades, a prefeita Tia Júlia determinou que a Procuradoria recorresse à Justiça para garantir a regularidade do serviço, cessar ilegalidades e assegurar o respeito à população”, afirmou.

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