AssessoriaMinistério Público do Trabalho (MPT)

Uma mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu, no início do mês de outubro, a restituição do pagamento do adicional por insalubridade e das gratificações de incentivo a agentes comunitários de saúde e a agentes de combate a endemias do Município de Arapiraca. Os profissionais que se encontravam em readaptação ou em desvio de função deixaram de receber as gratificações no período inicial da pandemia causada pela Covid-19.

Os profissionais reconquistaram as gratificações após tratativas virtuais conduzidas pelo procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, e realizadas com a participação da procuradoria do Município de Arapiraca e dos sindicatos que representam os trabalhadores. No pedido de mediação solicitado ao MPT, os sindicatos informaram que trabalhadores em readaptação - devido a motivos de saúde - continuaram exercendo suas atividades de forma administrativa em unidades básicas de saúde e laboratórios e, mesmo trabalhando em condições insalubres, tiveram as gratificações retiradas.

“É muito importante a valorização dos trabalhadores que laboram no sistema de saúde, no momento excepcional em que vivemos, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19. Os profissionais de saúde estiveram, estão e ainda estarão, por um longo período, na linha de frente de combate à pandemia, não sendo justo que tenham, eventualmente, direitos historicamente conquistados suprimidos num momento em que a sociedade mais precisa desses profissionais”, afirmou Rafael Gazzaneo.

Na última audiência realizada, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo havia definido prazo de 20 dias para o município apresentar uma solução definitiva para o caso. Em resposta, a procuradoria geral do município informou que “foi autorizado pela sra. Prefeita que fossem reestabelecidas - ainda neste mês de setembro - todas as vantagens excluídas de forma abrupta da folha de pagamento de maio de 2020, tanto em relação aos agentes comunitários de saúde quanto aos agentes de combate a endemias”.

O Ministério Público do Trabalho aguarda que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev/AL), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Administração e Serviços do Município de Arapiraca (Sindsar) se manifestem sobre a informação do município que trata da autorização do pagamento aos trabalhadores.

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