AssessoriaPrefeitura de Arapiraca e Sinteal discutem precatórios do Fundef

Na manhã desta terça-feira (1), a prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, recebeu o presidente e representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação de Alagoas (Sinteal), na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

Este foi o primeiro encontro da categoria com a gestora municipal, que sinalizou compromisso com a classe. E, a partir de um diálogo aberto, sugeriu a construção coletiva de um projeto de valorização para a educação do Município.

Entre os assuntos em pauta, o pagamento do 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sob a forma de rateio e outros referentes a questões administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

No final da reunião, com a participação de procuradores do Município e secretários de Gestão, Fazenda, Educação e Esportes, o presidente do Sinteal, o professor Paulo Henrique Santos, agradeceu a oportunidade do diálogo e avaliou como positivo o momento.

“Eu considero esse encontro positivo e uma oportunidade de avançar o diálogo sobre importantes pautas. Entre elas, a dos precatórios. Saímos da reunião com o compromisso da prefeita de que o recurso destinado aos servidores da educação está garantido, apenas esperando um respaldo legal para a realização do repasse”, afirmou o presidente do Sinteal.

De acordo com o procurador geral do Município, Dalton Medeiros Buarque, apesar da prefeita Fabiana Pessoa declarar respeito à Lei Municipal que autoriza o rateio do Fundef, o Município precisa seguir os caminhos legais e aguardar decisão judicial. Enquanto isso, a Gestão Municipal segue, junto com o sinteal, um trabalho para buscar caminhos legais e fazer valer a garantia da categoria o rateio do Fundef.

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