Prefeitura de Maceió fez acordo indenizatório de R$ 1,7 bilhão com a Braskem
Firmado em julho deste ano, texto destinava indenização de ressarcimento por afundamento do solo de bairros da cidade
Prefeitura de Maceió fez acordo indenizatório de R$ 1,7 bilhão com a Braskem em Julho deste anoA Prefeitura de Maceió firmou um acordo com a Braskem, empresa responsável pela mina em risco de colapso que garantia à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão de ressarcimento em razão de afundamento do solo de bairros da cidade. O acordo foi feito em 20 de julho de 2023.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura da capital alagoana à época, os recursos acordados seriam destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis na a íntegra do acordo (PDF – 2 MB) AQUI.
O episódio ocorreu em março de 2018. Segundo a Defesa Civil de Alagoas, o desastre ambiental afetou diretamente cerca de 55.000 pessoas, que tiveram de ser realocadas. Ao todo, 14.000 imóveis foram desocupados. O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foi registrado em 5 bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Segundo a decisão, a Braskem teria que adotar as medidas necessárias para estabilização e o monitoramento da região conforme regras aprovadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração). A companhia informou que R$ 700 milhões do montante destinado para pagamento dos danos já foram provisionados em exercícios anteriores.
“O termo de acordo global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”, disse a empresa à época em comunicado a investidores. Eis na a íntegra do acordo (PDF – 2 MB) AQUI.
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