Prefeitura de Palmeira dos Índios suspenderá obras de saneamento
Gestão suspenderá alvará da execução das obras e visa recorrer aos órgãos de controle e à Justiça
Prefeitura de Palmeira suspenderá alvará das obras de saneamento da Águas do Sertão A Prefeitura de Palmeira dos Índios deverá publicar nesta segunda-feira (30), a suspensão, por tempo determinado (até que o fim do período chuvoso) do alvará que autoriza a implantação das obras de saneamento básico executadas por empresas contratadas pela Conasa/Águas do Sertão no município.
De acordo com informações apuradas com exclusividades pelo Portal Todo Segundo, a gestão municipal se reuniu, neste domingo (29), para discutir todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar o interesse público e garantir o cumprimento da legislação local. A Prefeitura fez várias tentativas de entendimento com as empresas responsáveis, mas não evoluiu.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser sugerido, fundamentado na Lei Municipal nº 2.164/2017, exigindo das empresas a correção de falhas identificadas nas obras, como a abertura inadequada de valas, a má recomposição e baixa qualidade do pavimento urbano e a deficiência na sinalização das vias afetadas. “Não somos contra o saneamento porque é uma obra importante, mas precisa ser feito com qualidade e responsabilidade” comentou a prefeita Tia Júlia.
Apesar das notificações formais e das tentativas de resolução consensual, as empresas continuaram a mesma prática que gerou críticas e grande insatisfação popular. Para a Prefeitura, o silêncio demonstra total desinteresse em regularizar a conduta da concessionária e cooperar com o poder público municipal.
Com a suspensão do alvará, todas as obras em curso vinculadas à concessionária ficarão temporariamente impedidas de prosseguir com exceção dos trechos já abertos. A Prefeitura informou ainda que irá oficiar os órgãos de controle, como o Ministério Público de Alagoas (MPAL), Defensoria, OAB, Câmara Municipal, e já estuda a adoção de medidas judiciais (multas) contra a empresa para assegurar o cumprimento das exigências legais e os prejuízos causados à população.
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