Prefeitura de Palmeira publica Edital para Conselho dos Direitos da Mulher
Mandato dos membros do Conselho é de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período
Mulher Flávia Tavares, secretária da Mulher do município de Palmeira dos ÍndiosA Prefeitura de Palmeira dos Índios, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, torna público o presente Edital para o Processo Seletivo de Entidades da Sociedade Civil Organizada, interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Palmeira dos Índios, para o mandato de 2023 a 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão de caráter permanente, com competência propositiva consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher e promover políticas destinadas a assegurar à mulher participacão e conhecimento de seus direitos como cidadã.
A inscrição estará aberta no período de 27 a 28 de novembro de 2023, na Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, situada à Rua Moreira e Silva, 116, Centro – Palmeira dos Índios, próximo ao Museu Xucurus, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Podem se inscrever para o processo eleitoral as entidades sediadas no município de Palmeira dos Índios que estejam regularmente constituídas. “O COMDIM é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis representantes titulares e respectivos suplentes indicados e nomeados pelo Prefeito, e seis representantes titulares e respectivos suplentes de entidades da Sociedade Civil inscritas no Conselho”, disse a secretária da Mulher Flávia Tavares.
O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período. Podem se inscrever e votar no Processo Eleitoral entidades e instituições que comprovem, cumulativamente, o atendimento dos seguintes requisitos:
a) Estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano;
b) Estar sediada em Palmeira dos Índios;
c) Não ter pendências relativas a eventuais convênios firmados com o Município ou às suas prestações de contas;
d) Não possuir pendências jurídico-administrativas.
Para obter mais informações, acesse a íntegra o edital AQUI.
E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621