O Procon Arapiraca lançou mais uma pesquisa com os preços de combustíveis em Arapiraca. O levantamento divulgado nesta segunda-feira (16), mostrou que a redução vista na pesquisa do início do mês se manteve, e mais postos baixaram os preços.
A pesquisa tem o objetivo de auxiliar o consumidor arapiraquense a fazer a melhor escolha para o bolso. O menor preço da gasolina encontrado foi de R$ 4,97, mas vários estabelecimentos estão comercializando o combustível a R$ 4,99.
No início do mês, o Procon emitiu sete autos de infração, após uma fiscalização realizada em postos de combustíveis da cidade. O órgão recebeu denúncias de supostos aumentos indevidos no preço dos combustíveis em diversos postos do município.
Infração
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Se for verificada a irregularidade, a penalidade varia desde a aplicação de advertência até multa ao estabelecimento em valores que variam de 200 a 3 milhões de UFICs. Cada UFIC vale R$ R$ 3,3906.
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