SMTT prorroga prazo para licença do transporte de passageiros em Arapiraca
Com a prorrogação, os permissionários também ficarão isentos de juros e multa sem nenhum tipo incidência até o dia 10 de novembro
SMTT de Arapiraca prorroga prazo para renovação de licença do transporte de passageiros até 10 de novembroA Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou o prazo para renovação de licença dos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros até o dia 10 de novembro deste ano de 2020.
Segundo o superintendente do órgão municipal, José Willians Lopes de Lima, a prorrogação é em cumprimento ao Decreto Municipal nº 2.668/2020, que prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência na saúde pública em Arapiraca, devido ao Covid-19.
“Com a prorrogação, os permissionários também ficarão isentos de juros e multa sem nenhum tipo incidência até o dia 10 de novembro”, afirmou o superintendente da SMTT.
Formação e atualização
A SMTT, através da Portaria 34/2020, também suspendeu a exigência dos cursos de formação e atualização para taxistas e mototaxistas, como também a exigência de verificação metrológica anual do taxímetro realizada em parceria com o Inmetro.
O superintendente da SMTT também explicou que os cursos de formação e atualização foram suspensos pelo SEST SENAT, entidade que realiza os cursos.
Para o diretor do Departamento de Transportes e Trânsito da SMTT, Aílton Pereira, os permissionários podem dar entrada na documentação, mas não ficarão isentos da realização dos cursos, que é uma exigência para o exercício profissional.
“Os permissionários do transporte de passageiros precisarão fazer os cursos de formação e atualização em 2021, para regularizarem a situação junto à SMTT”, frisou Aílton Pereira.
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