DivulgaçãoPresidente do STF suspende eleição indireta para governo de Alagoas

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (1º) a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, que estava marcada para esta segunda (2).

A decisão de Fux atende ao pedido do PSB para suspender decisão do Tribunal de Justiça tomada na sexta-feira (29), que havia autorizado a eleição indireta no estado.

Fux justificou sua decisão “considerando o risco de perecimento do direito” até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista (PP) analise detalhadamente o caso.

O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes que, sendo juiz natural da causa, poderá tomar uma nova decisão sobre as eleições indiretas a qualquer momento.

A eleição indireta - com votos de deputados estaduais - para governador em Alagoas seria realizada na próxima segunda-feira (02), às 10h, e já havia sido suspensa pela Justiça. Entretanto, o STJ do estado liberou o pleito, mas o STF tornou a suspender a votação com a decisão mais recente do ministro Fux.

"Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente a ação de descumprimento de preceito fundamental, visando à suspensão de eleição indireta para os cargos de governador e de vice-governador do Estado de Alagoas", posicionou Fux em sua decisão.

"Considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos", concluiu.

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