DivulgaçãoEstá sendo fiscalizada pela Receita Federal e funcionários podem pagar multa

A desavença entre o presidente Jair Bolsonaro e a Rede Globo está respingando nos funcionários da emissora carioca. Isso porque, foi divulgado pela coluna Radar, da Veja, que a Globo está sendo fiscalizada de maneira minuciosa pela Receita Federal e, no ano passado, o Fisco exigiu que a empresa entregasse o contrato dos artistas que estão no seu alto escalão.

Com os contratos em mãos, a Receita Federal começou a enviar cartas de autuação aos atores e atrizes da Globo. Isso significa que os globais terão 20 dias para justificar por que possuem um contrato como pessoa jurídica (PJ) e não um vínculo CLT. Dependendo do desenrolar da investigação, o Fisco pode considerar os atuais vínculos empregatícios uma fraude.

Os artistas terão que explicar de forma bem detalhada e apresentar uma base legal para que “a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”. Eles também terão que apresentar o contrato social e todas as eventuais alterações que tiveram nessa relação contratual.

Caso a suposta fraude seja comprovada, a Receita Federal deve cobrar o imposto de renda (IR) dos artistas como pessoa física (27,5%) e não como pessoa jurídica (já que como PJ, os artistas possuem empresa aberta), pois o valor da tributação é menor (de 6% a 15%). Além disso, será cobrada uma multa (que pode chegar a 150%) e juros considerando os últimos cinco anos de contrato.

Ao Radar, Leonardo Antonelli, advogado que representa os artistas da Globo, toda esse procedimento da Receita Federal é uma retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, afirmou.

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