DivulgaçãoBrasil precisaria comprar 400 mil tornozeleiras para vigiar agressores de mulheres

O Brasil precisaria comprar 399.882 tornozeleiras eletrônicas para cumprir a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de monitorar denunciados por agressão doméstica. Até dezembro do ano passado, data da atualização mais recente, o país tinha 153.509 equipamentos, segundo a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Em 2023, as justiças estaduais expediram 553.391 medidas protetivas depois de denúncias de violência doméstica, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na semana passada, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) recomendou que agressores envolvidos em crimes do tipo sejam monitorados eletronicamente. O objetivo é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

Em novembro do ano passado, o Ministério das Mulheres disponibilizou R$ 1,5 milhão para a compra de tornozeleiras eletrônicas para uso em agressores como mecanismo de proteção às mulheres. A iniciativa fez parte dos objetivos do Programa Mulher Viver sem Violência e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

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