Arquivo / SenadoCâmara discute propostas de reforma política há mais de 20 anos

Em discurso após a divulgação de sua vitória no último domingo (26), a presidente Dilma Rousseff retomou a promessa de levar adiante a reforma política. Ela apresentou novamente a ideia de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. Em junho do ano passado, como resposta às manifestações sociais, Dilma propôs a realização de um plebiscito sobre financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.

O deputado José Guimarães (PT-CE) chegou a apresentar um projeto (PDC 1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.

Na Casa, a reforma política está sendo discutida em outras várias instâncias. A proposta de iniciativa popular que tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados –, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos.

Entre outros pontos, a proposta também estabelece eleições em dois turnos para a Câmara. No primeiro turno, as pessoas votariam no partido; e, no segundo, os cidadãos voltariam às urnas para escolher, já com um número menor de candidatos, pessoas de uma lista pré-ordenada pelo partido. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Fim da reeleição

Também após as manifestações populares de junho de 2103, funcionou na Câmara o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O GT elaborou uma proposta prevendo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos (PEC 352/13).

Entre outros pontos, a proposta do GT de Reforma Política também acaba com os “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição. Pelo texto, as chamadas coligações eleitorais terão de valer durante todo o mandato, convertidas em federações de partidos.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC também propõe um teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. O texto determina ainda que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público.

Propostas antigas

A reforma política vem sendo discutida na Câmara há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação. Outro colegiado que analisou o tema na atual legislatura foi a Comissão Especial da Reforma Política, instalada em 2011. O relator da comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou proposta que chegou a entrar na pauta do Plenário, em abril do ano passado, mas não foi votada por falta de acordo.

Entre outros temas, o texto prevê financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); instituição de uma lista flexível de candidatos; simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular; e eleições no mesmo ano para todos os cargos – de vereadores a presidente da República.

Como alternativa à proposta de Fontana, o Plenário também tentou votar, em abril do ano passado, sem sucesso, a PEC 3/99, que prevê apenas a coincidência

Agência Câmara

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