04/07/2015 22:24:34

Brasil
Caso Cristiano Araújo: Facebook e Google perdem recurso na Justiça
Empresas recorreram contra liminar que determina a retirada de vídeos vazados do ar

Todo SegundoNa última semana, após o acidente que matou o cantor Cristiano Araújo e sua namorada, Allana Moraes, vídeos e fotos com imagens do cantor morto foram difundidas nas redes sociais.

Desde então, a advogada da CA Produções Artística, empresa de Cristiano, entrou com um pedido na justiça para que Google e Facebook retirassem de veiculação tais imagens.

Nesta semana, as empresas entraram com recurso contra esta liminar. Mas nesta sexta-feira, 3, não só o recurso foi rejeitado pelo juiz do caso como ele determinou que as empresas podem ter que pagar multa por má fé – visto que podem ter utilizado o recurso para ganhar tempo no processo. De acordo com a advogada Fernanda Gonçalves do C. Moreira, do escritório Mendonça, Moreira & Prado, “o juiz considerou que eles agiram com litigância de má-fé, ferindo os artigos 18 e 125, III, do Código de Processo Civil”.

Com o resultado, as empresas podem ter que pagar multa de R$50 mil. “Eu acredito que eles vão recorrer dessa decisão. Mas pode ser que tenham que pagar, sim. Além da multa diária de R$ 10 mil enquanto as imagens não tiverem sido retiradas do ar”, afirmou Fernanda.

A advogada – que representa a CA Produções Artísticas e o pai de Cristiano Araújo – explicou ainda que, apesar de o juiz responsável já ter proferido a decisão, ela ainda não foi publicada, o que deve acontecer na próxima semana. Ela também não pode dar maiores detalhes sobre o processo.

Seguro de vida:
Ao que tudo indica, Cristiano Araújo não deixou um seguro de vida no valor de R$ 20 milhões, como publicado nesta sexta-feira, 3, pela coluna de Léo Dias, do jornal carioca “O Dia”. Segundo Amelina Morais, advogada responsável pelos assuntos do sertanejo no escritório MMP Consultoria Jurídica, a informação não é verdadeira.

“Dentre das informações que temos, essa afirmação é inverídica. O seguro já foi acionado, mas não chega nem a 10% desse valor. Estamos fazendo uma notificação extrajudicial para enviar a quem a publicou e ainda hoje vamos entrar em contato”, conta a advogada.

Sobre o processo que está sendo movido pela família de Cristiano contra a clínica onde foi realizada uma filmagem de seu corpo sendo preparado para o velório, Amelina afirma que o escritório deu entrada na Justiça há dois dias.

“Vamos pedir indenização por danos morais, mas fixamos um valor inicialmente. O juiz é quem vai definir. Ainda não sabemos como vamos lidar com os agentes. Já existe a ação penal contra eles, mas ainda não tive acesso ao relatório final do inquérito policial. Além disso, o contrato de prestação de serviços foi fechado com a clínica e eles são responsáveis por seus profissionais. Eles mesmos podem chamar os dois para responderem por seus atos durante o processo”, explica.

Inquérito finalizado
O inquérito para apurar a filmagem e vazamento do vídeo do corpo de Cristiano Araújo sendo preparado para o velório foi finalizado pela polícia nesta terça-feira, 30, e será encaminhado para a Justiça na tarde desta quarta, 1º, segundo Adriano Resende, assistente de Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, que está responsável pela investigação.

Apesar de ainda depender do resultado de uma perícia nos celulares de Márcia Valéria dos Santos Louzado – que fez as imagens -, Leandro Almeida Martins – que, segundo ela, as colocou na web – e das tias do rapaz, Maria Consuelo e Sônia -, o delegado optou por finalizar o caso para apressar o trabalho do judiciário.

Por enquanto, Leandro e Márcia, além de Marco Antônio Ramos – que aparece nas imagens com a mulher, trabalhando no corpo do sertanejo -, terão que responder à Justiça. Eles foram indiciados no artigo 212 do Código Penal, vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

As tias de Leandro – que ele diz terem sido as únicas pessoas para quem ele repassou o vídeo – não foram indiciadas também porque afirmaram, em depoimento à polícia esta semana que não o repassaram para ninguém. Caso a perícia aponte que elas mentiram, elas também podem responder pelo crime.

Do EGO