30/12/2014 18:56:31

Brasil
CB de AL alerta para comercialização ilegal de fogos de artifício
Venda para menores de 18 anos é proibida, aqueles que desobedecerem podem responder civil e penalmente, além de ter o material apreendido

Todo SegundoPor Victor Costa

Nas festas de fim de ano é comum a utilização de fogos de artifícios, mas alguns cuidados são essenciais para comercializar os artefatos e evitar acidentes. Por isso, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar têm seguido as diretrizes da Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas (Seds-AL) para fiscalizar os pontos de venda e orientar a população sobre os cuidados que devem ser tomados.

Para comercializar fogos de artifício é necessário que o proprietário encaminhe o projeto contra incêndio e pânico para o Corpo de Bombeiros. Feito isso, será realizada uma análise e vistoria do local onde serão comercializados os artefatos. Após a vistoria, os bombeiros poderão emitir uma certificação temporária liberando a venda.
 
Segundo o diretor de atividade técnicas do CB/AL, tenente-coronel Germano Lopes da Silva, no estabelecimento são exigidos itens previstos na legislação contra incêndio e pânico, como extintores e placa de sinalização. “Alguns procedimentos preventivos são fundamentais para evitar acidentes, como queimaduras, laceração e mutilação dos dedos, mãos e rosto”, lembra o diretor.

Os comerciantes que descumprirem as determinações são abordados, advertidos e recebem as orientações dos bombeiros para se adequar as normas previstas em lei. Caso sejam reincidentes, podem responder civil e penalmente, além de ter o material comercializado apreendido. No momento da venda o consumidor deve receber as devidas orientações para o manuseio dos fogos. A venda para menores de 18 anos é proibida.

Informação anônima

O serviço do Disque Denúncia Integrado 181 da Defesa Social está recebendo informações sigilosas de pessoas que estão denunciando a comercialização de fogos de artifícios em locais impróprios e de forma ilegal.

As denúncias recebidas pelo Disque Denúncia são encaminhadas para o Corpo de Bombeiros e Policia Militar, responsável pelo suporte nas operações de fiscalização. Para denunciar basta ligar para 181, encaminhar e-mail para [email protected] ou preencher os dados no site (http://migre.me/nBctA).