17/11/2026 17:32:00
Brasil
Congresso pressiona Moraes por lei que pode beneficiar Bolsonaro
Motta e Alcolumbre querem julgamento definitivo da Dosimetria ainda em 2026
AgĂȘncia SenadoOs presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CĂąmara dos Deputados, Hugo Motta
Todo Segundo

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para cobrar o andamento das ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria. A intenção é fazer com que o julgamento seja incluído na pauta do Plenário e concluído ainda em 2026.

Durante a reunião, os dois parlamentares defenderam a necessidade de uma definição do Supremo sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em nota divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas informaram que solicitaram a Moraes a liberação dos processos para julgamento. O ministro ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta ao pedido posteriormente.

A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, quando Alexandre de Moraes concedeu uma decisão provisória determinando que os efeitos da legislação permanecessem interrompidos até a análise definitiva das ações pelo STF. O ministro é o relator dos processos que questionam a constitucionalidade da medida.

A validade da lei é contestada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

O projeto foi inicialmente vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a redução das punições para crimes contra a democracia contrariava o interesse público. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e manteve a aprovação da proposta.

O julgamento é aguardado porque uma eventual validação da Lei da Dosimetria poderá abrir caminho para a revisão das penas de centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Levantamento do Supremo Tribunal Federal aponta que aproximadamente 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram punidas com medidas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal.

Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram sentenciados a 14 anos. A punição mais elevada foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Para ter direito a uma eventual redução, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas penas, caso a legislação seja considerada constitucional.

A proposta altera os critérios utilizados pela Justiça para calcular as punições pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pelo texto aprovado, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das duas punições. A legislação também modifica parâmetros de cálculo das penas, o que pode resultar em condenações menores.

Entre os possíveis beneficiados estão Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo, como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão sobre o futuro da lei está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se as mudanças aprovadas pelo Congresso poderão efetivamente produzir efeitos.

E-mail: portaltodosegundo@hotmail.com
Telefone: 3420-1621

Todo Segundo - O maior portal de notícias do Agreste e Sertão de Alagoas.. ©2026. Todos os direitos reservados.