13/07/2015 09:12:59

Brasil
Cunha quer limpar pauta e votar contas pendentes do governo no Congresso
Última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC

Todo SegundoO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a intenção de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise no Congresso Nacional em agosto.

A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso.

Desde que o TCU (Tribunal de Contas da União) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.

No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votará as contas em ordem cronológica e individualizada.

— A gente na Câmara vota rapidinho as coisas.

O peemedebista afirmou que neste processo fará o que lhe cabe: colocar para votar no plenário.

— A minha parte será feita.

Câmara e Senado votam as contas do governo separadamente.

O regimento não obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, não há prazo para apreciação da matéria no plenário.

Trâmite
O TCU é uma instância auxiliar do Congresso Nacional e apenas faz recomendação sobre as contas de um governo.

Assim que o tribunal votar as contas de 2014, um parecer instrutório será encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento). Lá, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definirá o relator da matéria, que por sua vez, produzirá um outro parecer, concordando ou não com o que o TCU aprovou.

Antes de votar o parecer, o relator abre um prazo de cinco dias para apresentação de emendas, que podem ser acolhidas ou não no projeto de decreto legislativo que ele apresentará.

Votado na CMO, o projeto de decreto legislativo vai ao plenário da Câmara e do Senado.

O regimento comum diz que o projeto de decreto é encaminhado de forma alternada, ou seja, ora vai primeiro para a Câmara, ora para o Senado. Essa é a regra das comissões mistas.

No plenário, a regra para rejeitar as contas do governo é igual a de derrubada de um veto presidencial: precisa ter a concordância das duas Casas. Se uma Casa rejeitar as contas da Dilma e a outra passar, as contas são consideradas aprovadas.

Desde 2002 não se analisa anualmente as contas do governo no plenário das Casas. Na CMO, a última conta votada foi a de 2008. Parte das contas de 1992 foram rejeitadas pela CMO, mas não passaram pelo plenário. Também estão pendentes de votação na comissão as contas de 1990 e 1991.

Impeachment
A partir da rejeição das contas por Câmara e Senado, pode-se abrir o processo de impeachment.

Para começar, o pedido de cassação precisa ter o deferimento do presidente da Câmara. O papel da Câmara é autorizar o início do processo.

O do Senado é de votar propriamente a cassação. Se o presidente da Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, o assunto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois segue para o plenário da Casa.

Os deputados votam a admissibilidade do pedido de impeachment. É preciso ter dois terços dos votos para aprová-la (342 deputados votando à favor).

Passada a votação da Câmara, o assunto vai para o Senado. Ao chegar no Senado, a presidente já é automaticamente suspensa da função por 180 dias para o processo transcorrer.

Se não for votado neste prazo, ela pode retornar ao cargo.

Do Estadão