08/10/2015 19:27:20

Brasil
Cunha: Congresso não deve votar contas em 2015
O presidente da Câmara disse que há outros propostas importantes aguardando votação, além de recesso de 60 dias da CMO

Todo SegundoDa Reuters

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que acha difícil a Comissão Mista de Orçamento do Congresso apreciar ainda neste ano o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014.

Cunha reiterou que, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União na quarta-feira, a palavra final é do Congresso Nacional, que pode confirmar ou recusar o entendimento do TCU. “Provavelmente este ano [a decisão do TCU] não será apreciada em comissão mista, na minha opinião de conhecedor da comissão”, disse o deputado, citando outras propostas que aguardam votação na Comissão Mista de Orçamento.

“Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], a lei orçamentária e vários projetos de natureza orçamentária. Inclusive o projeto da mudança na própria LDO, já aprovada, que é o projeto que muda a meta do superávit primário. Acho difícil este ano eles conseguirem”, acrescentou, sem descartar, que mediante acordo político, integrantes fechem um prazo.

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o tema tramitará no Parlamento, seguindo os prazos previstos no regimento. “O parecer ainda anão chegou. Tão logo ele chegue, eu o mandarei para a CMO”, disse Renan na chegada ao Senado.

Após receber da presidência do Congresso a recomendação do Tribunal de Contas da União, a Comissão Mista do Orçamento tem um prazo de 40 dias para produzir um parecer. Depois existe prazo de 15 dias para apreciação de emendas e mais um prazo de 7 dias para aprovação do parecer. "Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter de ser observados”, disse Renan.

Na mesma linha de Cunha, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), avaliou que a recomendação do TCU sobre as contas de Dilma no ano passado só serão apreciadas no Congresso em 2016.

"Isto não deve acontecer até março do ano que vem", previu Eunício. "Este é um longo processo que tem que acontecer".

Ainda sobre a discussão das contas, o presidente da Câmara avaliou que o governo errou ao tentar afastar o ministro do TCU, Augusto Nardes, da relatoria do caso. Para Cunha, o debate ganhou conotação política com o oferecimento de uma arguição de suspeição pela Advocacia-Geral da União, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do relator por considerar que ele havia adiantado seu posicionamento. “Eu acho que tem um fundamento muito mais político. Esta politização foi o próprio governo, até quando o governo arguiu a suspeição, como colocou nesta semana. O governo que fez afundar o processo. Deu uma dimensão ao processo até muito maior do que o processo poderia ter, então acho que foi mais um erro político”, disse.

Impeachment
Cunha já havia declarado que uma decisão do TCU não teria efeitos imediatos, a não ser servir de base para novos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo estes pedidos cairão, na opinião do deputado, na discussão sobre a possibilidade de responsabilizar a presidente por ato cometido antes do atual mandato.

O presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de arquivar ou dar encaminhamento a estes pedidos, disse que só deve tomar novas decisões sobre o assunto na próxima terça-feira.

Segundo Cunha, que arquivou mais um pedido de impeachment na véspera, há dois novos protocolos pedindo o impedimento de Dilma, mas são anteriores à decisão do TCU.

O presidente da Câmara aproveitou a entrevista para dizer que não teve participação na dissolução do bloco liderado pelo PMDB na Câmara. Na quarta-feira, integrantes dos partidos PHS, PSC, PP e PTB descolaram-se do partido e lançaram um novo bloco com 82 parlamentares descontentes com o alinhamento da liderança peemedebista ao governo.

Sobre as denúncias de que teria contas na Suíça não declaradas em seu nome e de familiares, Cunha voltou a dizer que só comentará o assunto se for notificado oficialmente.