Decreto das armas de Bolsonaro é derrotado na CCJ do Senado
Maioria dos senadores rejeitaram relatório que sustava a tramitação de sete projetos contrários à medida; assunto será discutido no plenário da Casa
Senado aprovou nesta quarta-feira (12) os projetos que buscam derrubar o decreto das armasA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) os projetos que buscam derrubar o decreto das armas, assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no início de maio. O assunto agora será levado para discussão no plenário da Casa.
Por 15 votos a 9, os senadores da CCJ rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada de sete projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto das armas de Bolsonaro.
O decreto de Bolsonaro, entre outras medidas, amplia o direito a categorias profissionais como advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial, agente de trânsito a ter posse de arma.
O resultado na CCJ foi resultado de um acordo entre os parlamentares contrários ao decreto. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a maioria dos senadores, a medida de Bolsonaro é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto.
"A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar", escreveu em seu Twitter em tom de comemoração a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
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