16/11/2015 20:07:38

Brasil
Defesa de Cunha diz que antecipação de relatório fere direito de defesa
Relator entregou relatório pela continuidade do processo de investigação

Todo SegundoA defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (16) em que critica a apresentação antecipada do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pìnato (PRB-SP), pedindo a continuidade do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Pinato tinha até o dia 19 para apresentar o parecer. Ele informou que protocolou nesta segunda porque já havia analisado a representação contra Cunha e encontrado indícios suficientes para o prosseguimento das investigações.

Na avaliação do advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, a antecipação é "injustificada" e "fere o direito de defesa do parlamentar". Ele argumentou que o direito é "imprescindível" para esclarecer dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho e afirmou que vai apresentar um documento com as alegações a favor de Cunha na terça-feira (17).

"Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirma a nota do advogado.

Pelo regimento da Câmara, Cunha tem dez dias para apresentar uma defesa após o momento em que o Conselho de Ética decida dar continuidade ao processo, o que ainda não ocorreu.

Mais cedo, ao anunciar a antecipação do seu parecer, o relator ponderou que, apesar de as regras estabelecerem que ele poderia apresentar seu relatório até dia 19, ele não precisou esperar o prazo todo. Além disso, Pinato afirmou que não havia obrigação de aguardar as alegações do peemedebista, já que Cunha terá prazo para apresentar uma defesa caso o processo tenha prosseguimento.

Diante da entrega do seu parecer, Pinato pediu ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que antecipe para esta semana a sessão em que será analisado o seu relatório. Araújo já sinalizou que deverá atendê-lo. Inicialmente, a reunião estava prevista para o próximo dia 24.

No fim do dia, ao ser questionado por jornalistas se pretendia recorrer da apresentação antecipada pelo relator, Cunha não quis confirmar se o faria e disse que essa análise cabia ao seu advogado.

“Se ele [o advogado] acusou [de ter havido cerceamento da defesa], ele tem segurança pra isso. Provavelmente, alguma medida ele vai tomar”, argumentou.

Apesar da antecipação, ele disse esperar que o conselho o julgue com “isenção”. “Nada me assusta. A gente está com a consciência tranqüila”, declarou. Ele confirmou ainda que já recebeu por e-mail do seu advogado a defesa prévia que apresentará ao colegiado, mas que ainda não havia tido tempo de ler.

Acusações
O processo de Cunha no Conselho de Ética da Casa apura se o deputado mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior. Mentir para os colegas configura quebra de decoro parlamentar

Segundo o Ministério Público da Suíça, que enviou documentos sobre Cunha ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista é controlador de contas na Suíça.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha, que também é investigado pela Operação Lava Jato, negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cunha:

NOTA DA DEFESA DE EDUARDO CUNHA

A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.

Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.

Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.

Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito.

Marcelo Nobre, advogado de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.

Do G1