17/09/2016 23:19:49

Brasil
Defesa de Cunha tenta adiar envio de ação penal para Moro
Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre contas na Suíça para o TRF-PR

Todo Segundo

Os advogados do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais, especialmente para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira (12), o ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná.

Segundo a reportagem apurou, no caso das contas na Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do Supremo ainda não foi publicado.

Para defesa, se a investigação descer para a primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo.

Outra ação penal referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última segunda-feira.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que são investigadas autoridades com foro privilegiado.