05/09/2016 09:05:23

Brasil
Defesa de Dilma entrará com nova ação no STF
Advogados pedirão anulação do impeachment da petista

Todo SegundoA defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação do impeachment, desta vez sob o argumento de "falta de justa causa" e vícios no processo. Na lista das irregularidades alegadas pela defesa está o fato de senadores terem externado o voto contra Dilma antes do início do julgamento.

"Muitos diziam que não adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito", afirmou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz não pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princípio da imparcialidade e o direito de defesa".

Na última quinta-feira, um dia após o Senado decidir pela deposição de Dilma, Cardozo também entrou com mandado de segurança no Supremo, solicitando novo julgamento da petista. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte. Na peça, Cardozo argumenta, entre outras observações, que a denúncia contra Dilma foi fundamentada em dispositivos legais que colidem com a Constituição de 1988.

Na batalha jurídica, o PMDB, o PSDB, o DEM e outros partidos da base aliada do presidente Michel Temer também protocolaram no Supremo, na sexta-feira, um mandado de segurança questionando a segunda votação do impeachment. Motivo: depois de aprovarem a perda do mandato de Dilma, por 61 votos a 20, os senadores decidiram manter o direito da petista de exercer cargos públicos.

A estratégia para poupar a presidente cassada rachou a base de Temer no Congresso. A ministra do Supremo Rosa Weber será a relatora da ação dos partidos governistas, que pede à Corte o cancelamento da segunda votação, feita para beneficiar Dilma.

"Nada impede que a ministra leve o assunto ao plenário, mas eu prefiro que não leve", afirmou à reportagem o ministro do STF Marco Aurélio Mello. "É uma matéria delicada, que envolve o ato de um colega que até o dia 12 é presidente do Supremo", completou Mello, em uma uma referência a Ricardo Lewandowski, que conduziu a sessão de julgamento do impeachment. Lewandowski será substituído pela ministra Carmen Lúcia no comando do Supremo no próximo dia 12.

Cardozo disse que, se o Supremo acolher o pedido dos aliados de Temer, a defesa de Dilma entrará com outras ações. Citou como exemplo a solicitação para que a Corte também "fatie" o julgamento de crimes atribuídos à presidente cassada, como as chamadas "pedaladas fiscais", e a assinatura de três decretos de crédito suplementar autorizando despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.

Do Estadão Conteúdo