16/03/2018 23:33:17

Brasil
Fachin nega pedido de Lula para recorrer em liberdade
Ministro do STF diz que cabe à presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar o pedido da defesa do ex-presidente na pauta de votações

Todo SegundoPor Reuters

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na noite desta sexta-feira pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na decisão, Fachin rejeitou todos os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente e ainda afirmou que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o julgamento deste habeas corpus no plenário do Supremo. A defesa do petista queria que Fachin pautasse esse recurso diretamente no plenário, medida prevista no regimento.

Na tarde de quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia lançado uma ofensiva jurídica com Fachin para evitar uma detenção logo do ex-presidente, após o fim dos recursos pelo TRF4.

A peça continha três pedidos a Fachin. No primeiro deles, pedia que ele reconsiderasse decisão anterior e concedesse um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do recurso pelo TRF4.

Os defensores queriam, inicialmente, que Edson Fachin suspendesse uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela segunda instância.

Em fevereiro, Fachin já havia negado pedido de liminar nesse habeas corpus.
Num segundo pedido, advogados de Lula defenderam que, se o ministro não revisasse sua posição, ao menos colocasse em pauta na 2ª Turma do STF o julgamento do mérito do habeas corpus. Eles queriam que a Turma mantenha Lula em liberdade também até o julgamento de ações pelo plenário do Supremo contra a eventual execução imediata da condenação dele logo após analisado os recursos pelo TRF-4.

Na petição apresentada, os defensores apresentaram ainda um terceiro pedido, o de que Fachin coloque na pauta do plenário diretamente a apreciação do recurso.