03/09/2016 20:04:42

Brasil
Ficha Limpa não se aplica à Dilma, diz idealizador
Entre os crimes listados na lei não há o de responsabilidade

Todo SegundoA Lei da Ficha Limpa deixa inelegíveis políticos que tenham sido condenados por um colegiado, mas não prevê essa punição para presidente da República condenado em processo de impeachment. A interpretação é do advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei, criada em 2010, e que estará em Curitiba no dia 15 de setembro para participar da 2ª Semana da Democracia.

Após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal e a manutenção da sua elegibilidade, esse é um dos próximos temas que devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que o mais alto cargo do Executivo federal seja incluído na lista dos alvos da Ficha Limpa.

O presidente da República não é mencionado no texto da lei porque o tratamento para ocupantes do cargo é diferenciado. O artigo 52 da Constituição prevê que, em caso de impeachment, o presidente também ficará inabilitado para o exercício da função pública. No caso de Dilma Rousseff, o Senado fatiou o julgamento e, apesar de tê-la condenado, manteve a possibilidade de ela assumir cargos públicos.

"Não há previsão na Lei da Ficha Limpa para inelegibilidade de presidente da República, porque a inabilitação já estava prevista no processo de impeachment. O silêncio da lei, nesse caso, foi proposital. Como o Senado afastou essa possibilidade, a ex-presidente poderá ocupar cargo público", explicou Marlon Reis, que falará sobre o assunto na 2ª Semana da Democracia.

A única previsão expressa na Lei da Ficha Limpa de punição ao presidente da República é no caso de renúncia depois de aberto processo de impeachment, o que não se aplica à situação de Dilma Rousseff. Além disso, entre os crimes listados na lei que são puníveis com a inelegibilidade não há o crime de responsabilidade.

Semana da Democracia
Evento apartidário realizado pelo Instituto Atuação, a 2ª Semana da Democracia vai reunir especialistas de todo o mundo, para debates sobre os rumos da democracia.

Do Estadão Conteúdo