DivulgaçãoGovernadores decidem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias

Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, etanol e o gás de cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira.

A decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira (24). O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano para até 31 de março.

A definição foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que frisou que o congelamento já foi adotado e que mesmo assim houve aumento de combustível. Para ele, isso mostra que o problema não é o ICMS. "Precisa ter uma política de ampliação de produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. Brasil é autossuficiente em petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros países", afirmou.

A avaliação dos governadores é de que o ICMS não é o motivo do aumento dos combustíveis, mas sim a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras.

Em atendimento ao projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 10, e já sancionado pelo Executivo, os governadores também decidiram adotar um novo cálculo do ICMS sobre diesel. A lei é amplamente questionada pelos gestores, que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela.

Imaginando a resistência dos governadores, os parlamentares incluíram no projeto que os gestores adotem nova alíquota sobre o ICMS para combustíveis e que o cálculo do tributo sobre operações que envolvem diesel deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores. Assim, o valor seria bem abaixo do praticado no momento.

Para evitar isso, eles decidiram alterar logo o cálculo do imposto sobre o diesel. No caso dos outros combustíveis, mantiveram o congelamento do PMPF, e não há previsão de revisarem a alíquota para eles.

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