03/11/2015 11:17:00

Brasil
Governo entrega a Renan Calheiros defesa sobre contas
Agora Comissão tem 40 dias para produzir um parecer final

Todo SegundoO governo Dilma Rousseff vai entregar nesta sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com o senador, que também preside o Congresso, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma.

Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A comissão tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.

Pareceres
Além disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica.

Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma série de "defesas setoriais", específicas para cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.

Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é "calçar" o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Com essa agenda, o governo espera que Renan aguarde a chegada de todos os documentos ao Congresso antes de iniciar os processos da Comissão Mista de Orçamento. De qualquer jeito, o governo estará dentro do prazo de 45 dias concedido por Renan em meados do mês passado para se defender perante os parlamentares.

Pressa
"Nós estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. Já passou da hora disso tudo chegar na comissão. Esperamos que o presidente do Senado entregue para nós esses documentos ainda hoje (ontem) ou amanhã (hoje), no máximo", disse a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão, que tem pressionado o governo e também Renan para poder dar início à análise pela comissão.

Em 124 anos, o TCU apenas uma vez reprovou as contas de um presidente - foi em 1937, quando o governo era comandado por Getúlio Vargas. No entanto, o parecer do TCU, 78 anos atrás, não foi referendado pelos parlamentares. Vargas naquele mesmo ano instituiria a ditadura do Estado Novo.

O TCU produz, anualmente, um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha ao Congresso, responsável pela decisão final. Nunca, na história, o Congresso rejeitou as contas de um presidente da República.(AE)