05/02/2016 20:12:07

Brasil
Governo faz manobra para pagar pedalada, diz estudo
Governo precisou de R$ 50 bilhões em operação irregular

Todo SegundoDesde a virada do ano, economistas que acompanham as contas públicas dedicam artigos a um tema árido: descrever como o Banco Central estaria emprestando dinheiro para o Tesouro Nacional, o que é proibido por lei no Brasil, tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela Constituição. Em dezembro, o tal repasse teria sido decisivo para quitar “pedaladas”, jargão usado para débitos protelados pelo Tesouro junto a bancos públicos e autarquias. O governo negou a estratégia, mas levantamento de um grupo de economistas ligados ao Senado, obtido pelo ‘Estado’, sustenta que a operação ocorreu.

Para eles, o remanejamento de R$ 50 bilhões do Banco Central foi indispensável para o governo fechar a conta e pagar as pedaladas.

A sutileza da operação está no fato de o pagamento não ter sido feito diretamente, mas numa triangulação. Utilizando duas Medidas Provisórias e quatro portarias, a maior parte emitida às vésperas das festas de final de ano, o governo remanejou uma série de recursos públicos. Isso foi preciso porque o dinheiro público é carimbado: tem destino certo e ano certo para ser gasto. Nesse tira daqui, coloca para lá, recursos de royalties de petróleo, preferencialmente dirigido à educação, e do Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, por exemplo, ajudaram a cobrir o déficit da Previdência.

Também mudaram de destino cerca de R$ 54 bilhões que eram destinados ao pagamento da dívida pública em dezembro: R$ 21,1 bilhões que pagaram pedaladas saíram do colchão de liquidez, uma espécie de reserva estratégica do caixa público. Para a Previdência, foram transferidos R$ 11,7 bilhões de remuneração da conta única, e outros R$ 21,8 bilhões também do colchão de liquidez.

Assim, foi preciso, então, restituir o recurso destinado ao pagamento da dívida. Segundo os economistas que fizeram o levantamento, é nesse ponto que o dinheiro do BC foi indispensável. Repasses do BC ao Tesouro precisam ser obrigatoriamente usados no serviço da dívida. Em dezembro, o Ministério do Planejamento emitiu uma portaria incorporando R$ 103 bilhões de recursos do BC no orçamento. O Tesouro usou R$ 50 bilhões e recompôs o dinheiro destinado ao pagamento da dívida.

“O que a gente constatou é que pegaram o dinheiro do colchão de liquidez e pagaram as pedaladas; e para cobrir os juros e amortizações da dívida, que teriam te ser pagos com o do colchão de liquidez, eles usaram o dinheiro do Banco Central. Houve uma substituição de fontes de recursos”, diz Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, um dos integrantes do grupo que destrinchou o pagamento das pedaladas.

Procurado pela reportagem, o BC declarou em nota que havia sobra de recursos no colchão de liquidez, mas não negou a operação. O Ministério da Fazenda encaminhou a nota onde negou o uso do dinheiro do BC nas pedaladas, mas também não abordou a questão da triangulação, considerada a peça chave da operação.

“Não adianta: não há como negar que a contabilidade criativa e a pedalada ainda estão sendo usadas porque está tudo registrado”, diz Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra, que também participou do estudo. Leonardo Cezar Ribeiro, outro assessor do gabinete, seguiu o caminho do dinheiro para identificar o uso do recurso do BC. “As portarias, MPs e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, o Siafi, mostram a operação”, diz.

Também participaram do levantamento os economistas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, e Marcos Köhler, também assessor de Serra. Os economistas também questionam a origem do dinheiro do Banco Central. (AE)