Governo Federal confirma salário mÃnimo de R$ 1.031 em 2020
Correção encaminhada ao Congresso projeta reajuste de 3,3% na remuneração de R$ 998 paga atualmente aos trabalhadores
Projeções apontam para queda real no novo mÃnimoO governo federal reduziu de R$ 1.039 para R$ 1.031 (-0,76%) a projeção do valor do salário mínimo pago aos brasileiros em 2020. A correção está presente no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional.
Caso o novo valor seja aprovado por deputados e senadores, a remuneração mínima paga aos trabalhadores será reajustada em R$ 33 (+3,3%) ante os R$ 998 pagos atualmente.
De acordo com o Ministério da Economia, a variação foi motivada pela "reestimativa de despesas obrigatórias em função da redução da projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)".
Os dados divulgados, no entanto, apontam para a redução na projeção de inflação de 4% para 3,5%, o que representaria uma perda real de 0,19% no valor do salário mínimo, caso ele seja fixado em R$ 1.031 a partir do dia 1º de janeiro. O governo, no entanto, ainda tem até dezembro para cravar o novo valor.
No mês de agosto, a previsão de salário mínimo para o ano que vem já havia sido cortada para R$ 1.039 sob a justificativa de que a inflação estava mais baixa. No início daquele mês, o valor de R$ 1.040 foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional.
Outras modificações
Nas mudanças da PLOA 2020 ficou também confirmada a meta de rombo primário de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas para 2020. Em relação ao teto de gastos, foi possível apurar espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões, o qual poderá ser empenhado caso o Congresso Nacional estabeleça fontes de receitas adicionais.
O novo documento ainda traz um aumento de 0,15 ponto percentual no valor estimado para o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos bens e serviços produzidos no país — em 2019. Conforme a modificação, a nova expectativa é de que as riquezas brasileiras aumentem 2,32% neste ano.
As novas projeções puderam ser direcionadas ao Congresso porque ainda não foi iniciada a votação do relatório preliminar na CMO (Comissão Mista do Orçamento).
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