20/05/2016 23:40:40

Brasil
Governo Temer anuncia previsão de rombo de R$ 170,5 bilhões
Proposta de nova meta será encaminha ao Congresso na 2ª e deve ser votada no dia seguinte

Todo SegundoDo R7, com Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (20) uma previsão de déficit nas contas do governo federal de R$ 170,496 bilhões até o final do ano.

Meirelles afirmou que a estimativa é próxima da feita pelo mercado.

— Estes são números realistas.

O ministro da Fazenda destacou que há ainda algumas incertezas em relação à previsão, como o que ocorrerá a partir da renegociação da dívida dos Estados e como será efetivamente a arrecadação de capital que está no exterior.

Ao lado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, Meirelles frisou, no entanto, que os cálculos atuais do governo excluem receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou de "fatores alheios" aos controles do governo federal.

O ministro da Fazenda afirmou que medidas que possam modificar a situação das contas do governo, mas que dependem de aprovação no Congresso serão apresentadas nas próximas semanas.

— O objetivo agora é apresentar a meta e não as medidas que serão tomadas para reverter o quadro.

Segundo Meirelles, a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual de 2016, de R$ 1,219 trihão, é incompatível com a queda do Produto Interno Bruto.

— Receita agora reduzida para R$ 1,077 trilhão [...] Para ser bastante realista.

Em relação aos gastos do governo, o ministro afirmou que o contigenciamento atual do Orçamento, de R$ 44 bilhões, é impossível de ser mantido até o fim do ano. O contigenciamento foi revisto para R$ 21 bilhões.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que os números apresentados são uma constatação do quadro que a atual gestão encontrou. E ressaltou que o compromisso do governo é não rever mais a meta.

— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos.

Os ministros não fizeram previsões para 2017. Jucá afirmou que os números serão divulgados "no momento apropriado" por Meirelles. O ministro da Fazenda afirmou que os números do ano que vem não estão fechados.

— Não queremos antecipar números que não estão finalizados, como os de 2017.

Questionado sobre o que acha de uma possível avaliação, na próxima segunda-feira, do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa sobre os dados divulgados, Meirelles afirmou que todas as críticas são bem-vindas.

— Porque nos ajudam a aprofundar o entendimento. Estamos no sexto dia útil de governo e é um período muito curto para uma avaliação da situação tão complexa. Vamos continuar aprofundando.

Autorização pelo Congresso
Com a atualização da previsão do déficit do governo federal, Meirelles afirmou que a meta do setor público consolidado é de R$ 163,942 bilhões. Além do déficit de R$ 170,496 bilhões do governo federal, entra na conta o superávit de R$ 6,554 bilhões previstos para os Estados e municípios. A meta para as estatais federais é zero.

A alteração da meta do governo, para se ajustar à previsão, precisa ser autorizada pelo Congresso. A votação deve ocorrer na semana que vem.

A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Em fevereiro, a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff havia revisto a meta do governo federal para um déficit de R$ 96,7 bilhões, mas a previsão não chegou a ser votada no Congresso.

Entenda a meta fiscal
O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central, governos regionais e empresas estatais. Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública.

O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo trata-se de superávit primário, e se for negativo, é um déficit.

O resultado é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro.

Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de "contabilidade criativa", para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos (pedaladas).

Votação

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Congresso, afirmou nesta sexta-feira (20) que vai avocar diretamente para o plenário a votação da mudança — o que tornaria mais rápida a aprova.

A votação da proposta deverá iniciar em sessão prevista para ser realizada na próxima terça-feira (24), a partir das 16h.
De acordo com a assessoria de Renan Calheiros, na ocasião, também será designado em plenário um relator, conforme prevê o regimento.

Atualmente, o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/16) enviado pela gestão de Dilma Rousseff que alterava a meta fiscal do governo para R$ 96,7 bilhões tramita na CMO (Comissão Mista de Orçamento).